Publicado em 12/04/2023 às 14:35, Atualizado em 14/04/2023 às 17:41
O Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente (CMDCA) informa que as inscrições para membros do Conselho Tutelar estão abertas e seguem até o dia 5 de maio. O processo seletivo é aberto para todos que desejam se candidatar a uma vaga de conselheiro tutelar no município.
As inscrições podem ser realizadas pessoalmente na sede do CMDCA, que fica anexo à Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Paraná, 1885, no bairro Jandaia. O horário de atendimento é das 7h às 11h, de segunda a sexta-feira.
Para se inscrever, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, ter idade superior a 21 anos no dia da posse, apresentar quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino, residir no município a pelo menos dois anos, comprovando com algum documento como conta de luz, água, telefone ou outro, e comprovação do grau de escolaridade de nível superior. O processo seletivo contará com diversas etapas, como exame de conhecimentos específicos, que será aplicado no dia 2 de julho, conforme o edital, mas que poderá ser alterado para o dia 16 de julho.
A eleição vai ocorrer no dia 1 de outubro, sendo que a posse dos conselheiros titulares será no dia 10 de janeiro de 2024. Os demais requisitos e informações estão disponíveis no edital da edição do Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (13/04), a partir da página 243.
Os membros do Conselho Tutelar são responsáveis por garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em outras legislações relacionadas. Eles também são encarregados de atuar em casos de violência, abuso e negligência contra menores de idade.
O CMDCA ressalta que os conselheiros tutelares têm um papel fundamental na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Sidrolândia, por isso a importância da seleção cuidadosa dos candidatos. A expectativa é que o processo seletivo conte com um número expressivo de candidatos interessados.
