Assinado o Termo de Cooperação do “Projeto Mãos Empenhadas”

A prefeita, Vanda Camilo, juntamente com o juiz da comarca de Sidrolândia, Dr. Cláudio Pareja, a coordenadora da mulher do Tribunal de Justiça, Dr. Helena Coelho e da coordenadora de políticas públicas de Sidrolândia, Natalia Souza, assinou hoje (06) o Termo de Cooperação do “Projeto Mãos Empenhadas”, parceria esta entre a Prefeitura de Sidrolândia e o TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul).

O termo consiste em dois projetos, “Mãos Empenhadas Barbearia” e “Mãos Empenhadas Salão de Beleza”. Ambos programas de âmbito nacional e internacional. O objetivo é a capacitação dos profissionais para debater e realizar orientações sobre a violência doméstica contra a mulher. Com a assinatura do termo, a Administração e o TJ têm o compromisso de combater a violência familiar. “A partir de hoje já vamos pensar nas datas para a capacitação e assim que finalizar a capacitação os salões e as barbearias já vão estar aptas a realizar as orientações aos clientes”, informou a Dr. Helena Coelho. 

Para a prefeita, Vanda Camilo, o projeto vai auxiliar em muito ao combate e identificação de casos de violência doméstica no município. A prefeita explica que o salão de beleza é o lugar onde muitas mulheres se sentem confortáveis a desabafarem, e capacitando os profissionais que atuam nesse ramo vai aumentar o encorajamento das mulheres em denunciar agressões sofridas. “O salão de beleza é muitas vezes um divã para nós mulheres, um lugar de terapia, onde quando há confiança, se pode desabafar. Então, capacitando estes profissionais, ganhamos mais um aliado ao combate a violência contra a mulher e ao feminicídio”, explica.

Conforme o projeto, fica por conta do TJ a capacitação dos assistentes sociais, psicólogos, e demais profissionais da rede, que posteriormente vão capacitar os profissionais de beleza.

O juiz, Dr. Cláudio Pareja, explica que o objetivo do convênio é que os profissionais, barbeiros e cabeleireiras, estejam aptos a identificar casos de violência doméstica. “A ideia é que esses profissionais auxiliam as pessoas a se identificar em uma situação de violência e que procure auxílio, seja por meio da assistência social ou delegacia”. 

Estiveram presente no ato o secretário municipal de saúde, Luis Pitó, secretária de assistência social, Aletânia Ramires Gomes, secretário de fazenda, tributação e gestão estratégica, Cláudio Serra, secretária de governo, Dr. Elaine Brito, procurador geral do município, Wellison Muchiutti Hernandres, secretária municipal de educação, Maristela Stefanello e vereadora Joana Michalski. 

Violência doméstica

A Sala Lilás do município tem registrado semanalmente em média oito boletins de ocorrência de casos de violência doméstica. A Sala Lilás, criada para atender as mulheres e crianças que sofreram algum tipo de abuso ou violência, fica na Delegacia de Polícia Civil e conta com psicóloga para realizar o atendimento.

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.