Publicado em 20/06/2023 às 15:39, Atualizado em 20/06/2023 às 19:43
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEAS) anunciou a reta final do prazo para que 85 famílias do acampamento Jatobá enviem os documentos ao CRAS Jandaia, para dar andamento ao processo de regularização fundiária junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A data limite será 30 de junho (sexta-feira).
Elas passaram pelo cadastramento no mês de março, atendendo chamamento da Prefeitura de Sidrolândia feita pela Secretaria de Assistência Social, mas ainda não retornaram para esta nova e importante etapa do processo em que pleiteiam a concessão de uso da área onde se encontram.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU), encaminhou à Prefeitura um ofício, solicitando que sejam apresentados documentos de 264 famílias envolvidas, para a abertura de processos individuais de regularização de ocupação, e a maioria já realizou a entrega.
De acordo com a secretária, Aletânia Ramires Gomes, esta nova chamada serve para entrega destes documentos mencionados pela SPU, que são: RG, CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, comprovante de renda de todos os integrantes do núcleo familiar, e documentos que comprovem o início da ocupação do imóvel pela família.
O atendimento ocorre no CRAS Jandaia, localizado à Rua Targino de Souza Barbosa, 270, centro (antiga sede da Sederma, próximo à prefeitura).
- Essa documentação é para aquelas famílias que fizeram o cadastro no dia 25 de março, que foi a primeira reunião que realizamos para esta finalidade. Esta ação também se estendeu por mais dois dias, aí as famílias vieram, fizeram este cadastro, e agora a SPU para abrir o processo individual vai precisar dessa nova documentação – orientou a secretária.
Ela ressaltou o interesse da Administração Municipal na regularização fundiária dos imóveis do Jatobá.
- A prefeita Vanda Camilo manifestou o interesse da Prefeitura de Sidrolândia nesta regularização, para que dê certo para todas essas famílias, mas é necessário que nos procurem o quanto antes com os documentos solicitados, inclusive já estamos fazendo contato com os titulares, e lembrando que o interesse é deles porque sonham em regularizar sua situação – afirmou, enfatizando que esta ação abrange somente as famílias que no dia 25 de março atenderam ao chamamento da Prefeitura e compareceram ao CRAS Jandaia.