Publicado em 23/05/2019 às 09:01, Atualizado em 15/09/2020 às 17:44
Ação foi ministrada por profissionais da Sedhast, que serve de preparação para a programação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Realizada na quarta-feira (22/05) na Secretaria de Assistência Social (Seas), a Oficina do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI visando intensificar a prevenção e erradicação do trabalho infantil e o fortalecimento da gestão do PETI no âmbito do SUAS- Sistema Único de Assistência Social, no município de Sidrolândia.
A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da área Social, trabalha em consonância com as políticas públicas federais, estaduais, e realiza os projetos desenvolvidos por suas equipes técnicas, específicas para o município.
O prefeito Dr. Marcelo Ascoli visitou o evento e desejou boas-vindas às palestrantes.
Sidrolândia está entre os 10 municípios do Estado que recebe cofinanciamento federal desde de 2014 para apoio à manutenção das ações estratégicas do PETI, por ser um dos municípios com alta incidência de trabalho infantil. Dados estes baseados no IBGE de 2010.
Diante deste contexto a Equipe da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), que tem o papel de assessorar, acompanhar e monitorar as ações de implementação nos municípios, disponibilizou as técnicas Izildinha Netto Bueno Barbosa e Gizele Augusta de Abreu Gomes que estiveram na Seas realizando uma capacitação para a Rede Intersetorial do município com tema o “Trabalho Infantil e as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Sidrolândia”. O público da Rede foi formado pelos da Seas, Cras, Creas, SCFV, Secretaria de Educação, Saúde e Conselho Tutelar.
O evento é preparatório para as ações que a Seas através da Coordenação do AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com a parceria com da Rede de atendimento e Sistema de Garantia de Direitos, se intensificam no mês de junho, uma vez que a data de 12/06 foi instituído o “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”.
O PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) teve início em 1996, como ação do Governo federal, com apoio da OIT – Organização Internacional do Trabalho, para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas-MS. Sua cobertura foi progressivamente alcançando todos os Estados do País.
Em 2005, ocorreu à integração do PETI com o Programa Bolsa Família-PBF o que trouxe modificações significativas que racionalizaram e aprimoraram a gestão de ambos os programas. Essa integração possibilitou a ampliação da faixa etária para crianças e adolescentes com até 16 anos, ampliou o foco de atendimento para todas as formas de trabalho infantil registrado no Cadúnico, a extensão da oferta do SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para todas as crianças e adolescentes de famílias inseridas no PBF com marcação de trabalho Infantil e o acompanhamento dessas famílias pelo PAIF/CRAS.
Em 2011 o PETI foi introduzido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e passou legalmente a integrar o SUAS – Sistema Único de Assistência Social sendo reconhecido como uma estratégia de âmbito nacional que articula um conjunto de ações intersetoriais visando o enfrentamento e erradicação do trabalho infantil.
A partir de 2013 considerando os avanços normativos e na implementação do SUAS foi iniciada a discussão do Redesenho do PETI que se materializa por meio de Ações Estratégicas que consistem em ações territorializadas e intersetoriais voltadas a aceleração de erradicação do trabalho infantil. O redesenho encontra-se estruturado em 05 eixos de atuação: Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Defesa e Responsabilização e Monitoramento.
