Prefeitura realiza audiência Pública e apresenta LOA 2018 e PPA para o quadriênio 2018/ 2021

Foi apresentado, na audiência pública desta terça-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, o Plano plurianual (PPA) 2018-2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. A prefeitura por meio da contabilidade e controladoria geral do município realizou a audiência pública e apresentou para o ano de 2018, na LOA, um orçamento de R$ 167.500.000,00.

A LOA 2018 Estabelece a Estimativa das Receitas como IPTU, ICMS, ISS, IPVA, convênios entre outros e também fixa as Despesas com Saúde, Educação, Esporte, Previdência, Infraestrutura, Cultura, Desenvolvimento, Finanças, Social e Legislativo.

Já o PPA é um instrumento de planejamento que aponta diretrizes e metas para os próximos quatro anos, permitindo que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações executadas pelo governo.

A aprovação do PPA e da LOA segue várias etapas que vão da elaboração, audiência pública para a discussão, o envio do Projeto de Lei para o Legislativo, nova audiência pública para apresentação do projeto, proposição de emendas, análises em comissões, discussão e votação.

A audiência Pública é de competência da Secretaria de Administração e Finanças, sob a responsabilidade do Drº Aquis Júnior Soares, contadora Edilene Rodrigues e da Controladoria Geral do Município, na pessoa do Controlador Renato Santos.