Publicado em 31/10/2017 às 11:07, Atualizado em 15/09/2020 às 17:44
A entrega das escrituras é amparada na Lei Federal nº 13.465 de julho de 2017, que prevê a gratuidade do serviço de cartório (escrituração)
Nessa terça-feira (31) uma equipe da AGEHAB, acompanhada por técnicos do Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, está fazendo a verificação dos moradores que ocupam as 50 residências entregues pela Agência, no Bairro Cascatinha II.
Segundo Madson Ramão, técnico do setor de planejamento da AGEHAB, depois da verificação e regularização dos cadastros, será montado um processo a ser encaminhado ao cartório de registro de imóveis, que por sua vez emitirá a escritura em nome do morador.
Os moradores, que por algum motivo não estiverem em casa no momento da visita, devem procurar o Departamento de Habitação do Município, localizado na Rua São Paulo nº 1386, para fazerem sua regularização.
A entrega das escrituras é amparada na Lei Federal nº 13.465 de julho de 2017, que prevê a gratuidade do serviço de cartório (escrituração), para pessoas que comprovadamente não possuam outro imóvel.
Segundo a Arquiteta Juliana Zorzeto, responsável pelo setor de Habitação do Município, essa parceria, iniciada no Bairro Cascatinha II, será estendida a todos os outros conjuntos habitacionais, uma solicitação pessoal do Prefeito Marcelo Ascoli, que entende a importância de se resolver o problema de posse definitiva, que em alguns bairros chega a 20 anos.
