Publicado em 14/06/2017 às 15:24, Atualizado em 15/09/2020 às 17:44
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, oferecerá a oportunidade para quem deseja se casar no civil ou regularizar união estável gratuitamente.
O casal deve se cadastrar em um dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS São Bento: rua Leoncio de Souza Brito, s/n; CRAS Cascatinha: rua Espírito Santo, 1815; e CRAS Jandaia: rua Paraná, 1886) ou na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na rua São Paulo, 1386. É necessário apresentar certidão de nascimento, comprovante de renda de até 03 (salários mínimos) e comprovante de residência até dia 23 de junho.
Após o cadastro, a equipe divulgará os casais aptos para participar do casamento gratuitamente.
A proposta do casamento comunitário tem o objetivo de legalizar a situação dos casais perante a lei que não poderiam pagar as taxas do cartório, um pouco altas para uma boa parte da população. É um serviço para as comunidades tanto para quem não pode pagar as taxas.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elaine Brito, explica que é importante que os casais que mantém união estável regularizem a situação com o casamento civil. “A lei protege os casais com união por um longo período de tempo, mas ainda não é tão simples como o casamento perante algumas situações. Quando o casal se separa ou há falecimento, com uma união de longo prazo, é preciso provar que por diversos trâmites e testemunhas que a união existe. Com os papéis em mãos, fica mais fácil. Também queremos proporcionar o casamento para os casais que sonham em se casar e que não tem condições de pagar pelos trâmites. Será um dia especial que vamos preparar com muito carinho, disse a secretária.
