Publicado em 26/07/2023 às 07:23, Atualizado em 26/07/2023 às 11:25
A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, tomou a decisão de rescindir unilateralmente todos os contratos de prestação de serviços e aquisição de produtos, bem como as atas de registro de preço firmadas com as 5 empresas que estão sob investigação do Ministério Público no âmbito da "Operação Tromper".
De acordo com o decreto 181/2023, assinado nesta terça-feira, 25 de julho, e publicado na edição de hoje do Diário Oficial, o Setor de Compras, Licitações e Contratos irá rescindir todos os contratos atualmente em vigor, que foram firmados pela administração pública com as seguintes empresas: R&C Comércio, Serviços e Manutenção Ltda, ME; 3M Produtos e Serviços Ltda; Rocamora Serviços de Escritório Administrativo EIRELI; Odinei Romeiro de Oliveira ME e Everton Luiz de Souza Luscero EIRELI.
O decreto suspende e determina a revisão dos processos licitatórios ainda não homologados, que foram vencidos por qualquer uma das empresas sob investigação. Caso sejam identificados indícios de fraude, a licitação será revogada, e um processo administrativo será instaurado para apurar os fatos.
Além disso, a prefeita determinou aos setores responsáveis pela cotação de preços, usada como referência nos pregões, que consultem empresas especializadas para revisarem o acervo de dados com a média de preços apurada.
Vanda Camilo revelou que decidiu assinar o decreto em resposta aos desdobramentos da segunda etapa da operação "Tromper", que foi deflagrada no último dia 21 com o objetivo de apurar supostos crimes de fraude à licitação. "Nossa gestão não tem nada a esconder; apoiamos integralmente os órgãos de fiscalização e repudiamos qualquer conduta que vá contra os princípios éticos e legais. Estamos comprometidos com a transparência e zelamos pela correta aplicação dos recursos públicos. Adotaremos todas as medidas necessárias para honrar esse compromisso com a população de Sidrolândia", afirmou a prefeita.
