Publicado em 14/04/2020 às 09:21, Atualizado em 15/09/2020 às 17:44
Durante três meses 1.327 famílias serão isentas de pagar o COSIP
Na manhã desta terça-feira (14/04), o prefeito Dr. Marcelo Ascoli encaminhou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 006/2020, que isenta cobrança da Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), para contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, cujo consumo seja inferior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês.
A Lei vai beneficiar com isenção, cerca de 1.327 famílias, durante três meses, no período de abril até junho deste ano, sendo R$ 26.635,90 de desconto.
Essa é uma medida temporária emergencial, considerando a necessidade de promoção de medidas sociais e econômicas para mitigar os efeitos provocados pela pandemia de coronavírus (covid-19), em especial com relação as classes de baixa renda que é mais vulnerável e mais impactada aos efeitos da crise. O critério de baixa renda é definido pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na Lei Federal 12.212/10.
De acordo com o prefeito Dr. Marcelo Ascoli, a isenção do COSIP, tem como objetivo de ajudar as famílias afetadas economicamente pela crise provocada pelo Novo Coronavírus, assim elas podem se reorganizar para realizar os pagamentos futuros.
