Publicado em 21/06/2018 às 09:49, Atualizado em 15/09/2020 às 17:44

Prefeitura disponibiliza atualização das leis aprovadas desde 2017

Portal do Município agora conta com importante ferramenta que traduz os princípios da publicidade e transparência

Mauro Silva, Assessoria de Comunicação da Prefeitura
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Divulgação

As legislações aprovadas desde janeiro de 2017 estão disponíveis no ícone à direita "Legislação", possibilitando o cidadão a ter acesso rápido e fácil as leis aprovadas na Câmara Municipal.

É uma iniciativa inédita trabalhada pela Procuradoria Jurídica com total aval do prefeito Municipal que ressalta "temos que continuar trabalhando para que o cidadão possa ter total acesso aos atos da administração pública".

Conforme o procurador Luiz Cláudio Palermo, são mais de 80 leis novas, modificadas ou reformadas.