Publicado em 15/06/2023 às 15:07, Atualizado em 15/06/2023 às 19:51
O não cumprimento do prazo pode resultar na rescisão unilateral do contrato
A Prefeitura de Sidrolândia emitiu notificações à empreiteira S&G Urbana Construção e Transporte, responsável por duas obras de infraestrutura urbana em bairros populosos. A medida foi tomada devido à demora na conclusão de uma obra no Bairro Cascatinha I e à não iniciada no Santa Marta, que também abrange o Jardim do Sul.
As obras têm como objetivo fornecer infraestrutura completa, incluindo drenagem, asfalto, sinalização e calçadas, em 100% das ruas das respectivas localidades. A Prefeitura contratou o financiamento do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana para viabilizar essas melhorias.
A prefeita Vanda Camilo destacou que a decisão de notificar a empreiteira foi motivada pelos anseios dos moradores, que há muito tempo enfrentam transtornos decorrentes das condições precárias das ruas. No caso do Bairro Cascatinha I, as ruas tornam-se intransitáveis durante períodos chuvosos, causando insatisfação na comunidade.
A demora na execução das obras foi influenciada pelo período chuvoso e pela demora na autorização concedida pela Caixa Econômica Federal. No entanto, a Administração Municipal cobra celeridade por parte da empreiteira, que tem sido morosa na execução das obras.
Para o Santa Marta e Jardim do Sul, a Procuradoria Jurídica emitiu um Termo de Ciência e Compromisso exigindo o início imediato da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais. O prazo estipulado para conclusão é de 330 dias a partir da emissão da ordem de serviço, que ocorreu em 29 de março de 2023. O investimento total para essa obra é de R$ 4.927.297,00.
No documento, é ressaltado que o atraso descumpre cláusulas contratuais e a ordem de início do serviço, sujeitando a empreiteira às penalidades previstas na lei de licitação. O não cumprimento do prazo pode resultar na rescisão unilateral do contrato.
No caso do Bairro Cascatinha I, a Procuradoria Jurídica emitiu uma notificação em 2 de junho de 2023. A obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em todas as ruas do bairro está apresentando morosidade. O investimento previsto no contrato é de R$ 3.497.499,42, e a ordem de serviço foi assinada em 23 de junho de 2022.
A notificação cobra o cronograma de execução enviado pela empresa contratada, visando a eficiência e a conclusão dentro do prazo estipulado. O não cumprimento também pode acarretar em penalidades previstas na lei de licitações.
