Publicado em 22/10/2024 às 08:05, Atualizado em 22/10/2024 às 12:08
O Previlândia (Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia) abriu processo administrativo por meio de dispensa de licitação considerando o baixo valor estimado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mobiliário, equipamentos de informática, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos necessários para estruturação da sala de perícias).
A dispensa de licitação é permitida por lei, em situações específicas e devidamente regulamentadas, como no caso de valores abaixo dos limites estabelecidos pela legislação de licitações, disposto no Art. 75, Inciso I da Lei n. 14.133/2021, é fundamental que os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade e eficiência sejam observados, mesmo que a contratação seja feita sem a realização de uma licitação formal.
Considerando que o valor estimado para a aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e materiais para estruturação da sala de perícias está abaixo dos limites legais para licitação, a contratação direta por meio de dispensa de licitação é a medida mais adequada, visando garantir a eficiência na implementação das melhorias necessárias para a prestação de serviços públicos de qualidade.
A Dispensa supramencionada foi estimada no valor total de R$ 55.903,03 (cinquenta e cinco mil novecentos e três reais e três centavos), os valores estimados foram verificados através de levantamento de mercado contendo os preços médio praticados, conforme IN SEGES/ME N. 65/2021 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme previsto no Art. 65 da Lei n. 14.133/2021, e pode ser consultada através do site oficial do Previlândia, pelo link <https://previlandia.ms.gov.br/editais/detalhes/004-2024)>
O Previlândia é composto por 7 (sete) setores que se organizam entre 4 (quatro) departamentos e 3 (três) diretorias e, deste o início da última gestão (junho/2023) o Instituto vem passando por nova reestruturação organizacional, reorganizando e readequando os setores, necessitando, desta forma, de novos equipamentos, insumos e materiais. Cabe ressaltar que 50% (cinquenta por cento) das salas que acomodam setores do Previlândia encontram-se com aparelhos de ar condicionado condenados, ou seja, com estado de funcionamento comprometidos em sua totalidade, e ainda, com o aumento de servidores lotados no Instituto, surgiu também a necessidade de aquisição de novos computadores e adequação dos antigos, como os que necessitam de novos monitores ou câmeras para realização de reuniões online (webcam), além da otimização dos espaços físicos dos setores e departamentos, com a aquisição de mobiliários que possam acomodar os servidores e todos os insumos necessários ao desempenho das funções administrativas do Instituto.
