Audiência Pública eletrônica da LDO do município encerra nesta terça-feira (14/04)

A Prefeitura de Sidrolândia informa a população que deve ficar atenta ao prazo de participação da Audiência Pública Eletrônica da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que se encerra nesta terça-feira (14/04). O instrumento de participação popular, que tem como principal objetivo elaborar diretrizes para o orçamento anual do município para o ano seguinte, é aberto a todos os cidadãos e representantes de administração pública, entidade ou movimento social, que poderão indicar prioridades relacionadas à aplicação do investimento público no município. Além disso, é possível participar mais de uma vez, indicando mais de uma prioridade.

A realização da Audiência Pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO, mesmo diante do cenário de restrições e aglomerações. O intuito é levar a elaboração LDO a uma abrangência maior, ouvindo o cidadão sidrolandense sobre infraestrutura, recapeamento, unidade de saúde, CMEIS (Centro Municipal de Educação Infantil), entre outras prioridades para o município no ano de 2021.

A participação popular contribui para identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal. O incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão previstos no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como participar:

A deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será através do site, por meio de formulário online, a população poderá apresentar propostas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico da cidade ou do bairro, podendo também tratar sobre as ações que podem aperfeiçoar os programas e atuação da administração pública municipal. Para enviar ideias ao Executivo basta acessar o endereço eletrônico www.sidrolandia.ms.gov.br e clicar no banner referente ao assunto ou clique aqui para ir direto para página. Por ser eletrônica, todo cidadão pode participar até 14 de abril.