Contribuinte tem até dia 31 para solicitar isenção de IPTU

Os contribuintes que pretendem pedir isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2022, precisam estar atentos ao prazo final para a solicitação, que se segue até o dia 31 de janeiro. Para ter direito à isenção, o contribuinte precisa ser pessoa física, proprietário ou possuidor de um único imóvel de até 79m² e ter renda familiar abaixo de dois salários mínimos.

Ao realizar o pedido de isenção, os documentos precisam ser apresentados no Setor de Tributação da Prefeitura, localizado à Rua Santa Catarina, 244, Centro. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7h às 15h, sem intervalo para o almoço. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3272-1330 ou 3272-1466.

Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, CNH, Carteira de Trabalho), cópia do comprovante de endereço (conta de água ou luz) e cópia da escritura ou ficha cadastral do imóvel.

O tributário também deverá preencher a ficha de requerimento de isenção, com dados do proprietário do imóvel, dados do imóvel, informações para uso do setor como quadra, lote e bairro e apresentar o motivo da solicitação da isenção.