Publicado em 07/04/2020 às 15:15, Atualizado em 15/09/2020 às 17:44
O objetivo é captar sugestões da população para as ações prioritárias para o município, respeitando o isolamento social preventivo imposto à cidade pelo Governo Municipal
A Prefeitura de Sidrolândia, realizará pela primeira vez a Audiência Pública eletrônica referente às metas e objetivos prioritários para o município em 2021. A deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será através do site, por meio de formulário online, a população poderá apresentar propostas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico da cidade ou do bairro, podendo também tratar sobre as ações que podem aperfeiçoar os programas e atuação da administração pública municipal. Para enviar ideias ao Executivo basta acessar o endereço eletrônico www.sidrolandia.ms.gov.br e clicar no banner referente ao assunto ou clique aqui para ir direto para página. Por ser eletrônica, todo cidadão pode participar, de onde estiver a partir desta terça-feira (07/04), até 14 de abril.
A realização da Audiência Pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO, mesmo diante do cenário de restrições e aglomerações. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica (SEFATE), o intuito é levar a elaboração LDO a uma abrangência maior, ouvindo o cidadão sidrolandense sobre infraestrutura, recapeamento, unidade de saúde, CMEIS (Centro Municipal de Educação Infantil), entre outras prioridades para o município no ano de 2021.
A participação popular contribui para identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal. O incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão previstos no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento legal que norteia a definição dos Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos e que também leva à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As sugestões prévias e as propostas enviadas durante a audiência pública ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica (SEFATE), pasta responsável pela peça que compõe o planejamento do orçamento público. Elaborada pelo Executivo, a LDO precisa ser submetida à análise da Câmara Municipal de Sidrolândia até o próximo dia 15.
Confira o slide da apresentação LDO 2021 clicando aqui.
