População é convidada para a Audiência Pública de elaboração da LOA para 2020

A Prefeitura de Sidrolândia, por intermédio da Secretaria de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica (Sefate), convida a população para a Audiência Pública para discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2020 O ato cumpre os objetivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Estatuto das Cidades no que tange à transparência da Gestão Fiscal.

A Audiência Pública ocorrerá no dia 07/10 (segunda-feira) às 14 horas no Salão de Múltiplo Uso do CRAS Jandaia, na Rua Paraná, 1885, Bairro Jandaia.

Popularmente chamada de Orçamento, a LOA elaborada pela Administração Municipal para o próximo ano, será encaminhada à Câmara Municipal no dia 15 de outubro, quando a Casa de Leis fará a apreciação em suas comissões permanentes e posteriormente levará a plenário para votação.

Conforme a Sefate, esta Audiência Pública tem a finalidade de catalogar propostas de cidadãos, que poderão ser inseridas ao planejamento da Gestão para aplicação em 2020.

O planejamento orçamentário contém as estimativas de receitas que devem ser arrecadadas pelo Município no ano vindouro, e fixa gastos que serão realizados com estes investimentos nos diversos setores da Administração.