Publicado em 09/09/2020 às 07:52, Atualizado em 15/09/2020 às 17:44
O objetivo é colher propostas dos cidadãos, que servirão de subsídio ao planejamento do próximo ano
A Prefeitura de Sidrolândia irá realizar Audiência Pública online para Discussão e Elaboração do Orçamento Público para o Exercício de 2021. A deliberação sobre a Lei Orçamentárias Anual (LOA) será através da página oficial do Município, por meio de formulário simples que deverá ser preenchido para validar a participação.
A edição da LOA está prevista na Lei Orgânica do Município como um instrumento de planejamento e gestão do dinheiro público. A legislação estima a arrecadação do município para o próximo ano, projeta os gastos que a administração obrigatoriamente precisa cumprir e fixa o percentual de investimentos que serão realizados.
No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para enviar sugestões ao Executivo basta acessar o endereço eletrônico www.sidrolandia.ms.gov.br e clicar no banner referente ao assunto. Por ser online, todo cidadão pode participar, de onde estiver a partir do dia 20 de Setembro até 09 de Outubro de 2020.
A realização da Audiência Pública online é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LOA, mesmo diante do cenário de restrições e aglomerações
É fundamental a participação popular para que a população ajude a construir políticas públicas no Município, portanto, questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar prioritário a aplicabilidade será muito importante, pois a receita pública vem dos impostos e taxas pagas por toda a população. Logo, participar é um direito e dever de todo cidadão.
A Prefeitura de Sidrolândia aproveita para lembrar das dicas importantes no combate ao Covid-19.
- Lavar as mãos
- Evitar tocar olhos, boca e nariz
- Cuidados em ambientes com aglomeração de pessoas
- Use Álcool gel e máscaras
