Publicado em 28/02/2018 às 16:19, Atualizado em 15/09/2020 às 17:44

Governo do Estado e Prefeitura regularizam mais de 450 imóveis pelo “Morar Legal”

Programa prevê a recuperação de créditos e de contratos para mutuários de alguns programas habitacionais

Mauro Silva, Assessoria Comunicação Prefeitura Sidrolândia
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Foto: Rafael Brites

Parceria firmada pela Prefeitura com o Governo do Estado por meio da Agência Estadual de Habitação Popular, propiciará a regularização de contratos em 450 imóveis de programas habitacionais em Sidrolândia.

O prefeito Marcelo Ascoli designou a Coordenadoria Municipal de Habitação para atender a Agehab no que for necessário para que sejam atendidos os moradores das unidades inseridas na cobertura da ação.

Juliana Zorzeto, chefe de Divisão de Habitação Popular da Prefeitura de Sidrolândia, disse que a partir da segunda-feira (05/03) serão entregues os convites nos imóveis listados para comparecerem na data agendada para a regularização, quando servidores municipais e estaduais realizarão o atendimento aos mutuários.

Conjuntos contemplados

Os 450 imóveis contemplados pelo Programa “Morar Legal” estão nos Conjuntos Habitacionais: Altos da Figueira I, Cascatinha II, Morar Melhor, Diva Nantes, Morada da Serra I e II, Sidrolar I e II, além do Altos do Cambaru no Distrito do Quebra Coco.

Estas casas foram construídas pelo Fundo de Investimentos Sociais (FIS), Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) ou pelo Minha Casa Minha Vida.

De acordo com a Prefeitura e o Governo do Estado, o Programa de Regularização de Contratos será para novos proprietários que precisam regularizar os direitos do imóvel, passando a figurar na Agehab como beneficiários.

E o Programa de Recuperação de Créditos possibilita a regularização financeira, com descontos de até 100% nos juros e multas, além do refinanciamento da dívida do imóvel, quando possível.

Datas

Em Sidrolândia a ação ocorrerá no dia 19 de março, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h no salão de múltiplo uso do CRAS Jandaia na Rua Paraná 1886.

No Quebra Coco será no dia 20 de março, das 8h às 12h30 na Sub-Prefeitura localizada na Rua Piauí.

Os interessados devem comparecer com o RG, CPF e documentos que comprovem a posse do imóvel.

O Programa

Através do “Morar Legal” as famílias têm a oportunidade de regularizar seu imóvel e negociar dívidas em atraso. Uma equipe da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) está percorrendo os municípios do Estado em força tarefa no atendimento dos beneficiários. O atendimento está sendo feito em parceria com as prefeituras e a Defensoria Pública.

A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez explica que o programa visa atender famílias que efetuaram a compra dos empreendimentos da Agência entregues até 31 de dezembro de 2014.