Regularização fundiária avança no PA Capão Bonito II e famílias receberão CCU, confira os lotes

A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semaa), em parceria com a Sala da Cidadania Terra Cidadã do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realiza no dia 19 de fevereiro uma ação de orientação, atendimento e regularização fundiária no Projeto de Assentamento Capão Bonito II.

As orientações acontecerão das 8h às 12h no estabelecimento Pizzaria e Choperia Central Agrovila CB II, com foco na orientação aos ocupantes irregulares. A ação tem como objetivo esclarecer dúvidas, orientar sobre os procedimentos necessários e auxiliar na regularização da situação dos lotes.

Documentos necessários para ocupantes irregulares

- Documentos pessoais.

- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

- Cadastro Único CadÚnico.

- Consulta da Receita Federal CNPJ.

- Nota de exploração do lote de, no mínimo, um ano anterior à data do protocolo do pedido.

Também haverá atendimento aos beneficiários para atualização cadastral. Para esse serviço, é necessário apresentar:

- Contrato de Concessão de Uso (CCU) atualizado.

- Documentos pessoais.

- Notas de exploração do lote.

- Entrega dos Contratos de Concessão de Uso

No mesmo local, às 14h, será realizado o evento de entrega dos CCU’s aos produtores do PA Capão Bonito II. A entrega contempla os beneficiários dos seguintes lotes:

52, 80, 93, 100, 126, 142, 193, Travessão do Meio, 209, 225 e 301.

A entrega dos contratos representa um passo importante para garantir segurança jurídica aos produtores, ampliar o acesso a políticas públicas e fortalecer a agricultura familiar no assentamento.

É necessário que todos os produtores contemplados compareçam no horário estabelecido, munidos da documentação necessária, garantindo o pleno atendimento e a efetivação dos serviços oferecidos.