Sidrolândia adere ao Programa Terra Cidadã e amplia ações de apoio à reforma agrária e regularização fundiária

A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Semaa), formalizou sua adesão ao Programa Terra Cidadã, iniciativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que busca fortalecer e agilizar o atendimento às famílias que dependem das políticas de reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios quilombolas.

Com a assinatura do acordo, Sidrolândia passa a integrar a rede de municípios parceiros e assume o compromisso de apoiar o Incra nas atividades de campo, oferecendo suporte técnico nas ações de regularização fundiária, atualização cadastral e acompanhamento de assentamentos. O termo terá validade inicial de 60 meses, podendo ser renovado conforme necessidade.

Como parte da implantação local, a Prefeitura instituiu uma equipe técnica que ficará responsável por conduzir as atividades do programa no território. Esse grupo atuará diretamente com as famílias rurais, auxiliando no levantamento de informações, na análise documental e no encaminhamento dos processos junto ao Incra.

Além disso, por meio do Terra Cidadã, o município passa a ofertar uma série de serviços voltados à regularização fundiária, entre eles:

• Orientação para regularização de ocupantes irregulares;

• Protocolos de regularização;

• Solicitação de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCU);

• Solicitação de Títulos de Domínio;

• Orientação para acesso a linhas de crédito;

• Orientação para baixa de cláusulas de títulos já emitidos.

Ao participar da assinatura do termo, o prefeito Rodrigo Basso destacou que a parceria fortalece o desenvolvimento rural do município. “Com a adesão ao Terra Cidadã, damos mais um passo para aproximar os serviços fundiários das famílias rurais. Nosso objetivo é oferecer um atendimento mais ágil e transparente, garantindo que cada agricultor tenha acesso às orientações e aos direitos que fortalecem seu trabalho e sua permanência no campo”, disse.

Programa Terra Cidadã

Criado pela Portaria Conjunta nº 4, o programa Terra Cidadã substitui o antigo Titula Brasil e inaugura um novo modelo de cooperação entre o Incra e os municípios. A proposta é ampliar a presença institucional do órgão nas áreas rurais, descentralizando o atendimento e garantindo que agricultores, assentados e comunidades tradicionais recebam orientações e serviços com mais rapidez.