Publicado em 30/05/2026 às 11:00, Atualizado em 29/05/2026 às 12:49
Acordo prevê adequações em segurança, acessibilidade e manutenção das unidades da rede municipal com execução gradual em até três anos
A Prefeitura de Sidrolândia firmou, no dia 25 de maio, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para avançar na regularização e nas melhorias estruturais das escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) do município.
O acordo contempla unidades da área urbana, rural e indígena que acumulavam pendências estruturais ao longo de administrações anteriores e estabelece um cronograma gradual para execução das adequações necessárias, buscando garantir mais segurança, acessibilidade e melhores condições para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.
Construído junto ao Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), o TAC estabelece adequações estruturais, regularização das escolas e CMEI’s junto ao Corpo de Bombeiros, melhorias nos sistemas de prevenção contra incêndio e pânico e elaboração de manuais de uso e manutenção dos prédios públicos.
O acordo é considerado histórico por estabelecer, pela primeira vez, um compromisso formal para resolução gradual das pendências estruturais existentes na rede municipal de ensino.
Com a assinatura do TAC, também foram extintas ações civis públicas e procedimentos relacionados às unidades contempladas no acordo, entre elas as Escolas Municipais Natália Moraes de Oliveira, Olinda Brito de Souza, Pedro Aleixo, Porfíria Lopes do Nascimento, Valério Carlos da Costa, Sandro Luiz Gonzales, Ariano Suassuna, Domingos Alves Nantes, além das extensões indígenas da Escola Cacique João Batista e dos CMEIs Professora Elza Alves Lemes, Michelle María Canejo, Lar da Criança, João Lemes de Souza, Inês Nunes dos Santos, Heitor dos Santos Machado e Telma Ferreira Rabelo.
As adequações serão realizadas gradativamente, seguindo cronogramas organizados pela Prefeitura, com prazo máximo de até três anos para cumprimento das medidas previstas. O acordo também encerra ações civis públicas e procedimentos relacionados às unidades contempladas no documento.
Nos últimos meses, a Prefeitura de Sidrolândia já vinha realizando melhorias na rede municipal de ensino, incluindo instalação de aparelhos de ar-condicionado, adequações elétricas, manutenção predial e revitalização de escolas e CMEIs do município.
