Nova Lei amplia proteção de crianças e adolescentes na internet e Prefeitura alerta para cuidados no dia a dia

Uma nova legislação nacional reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA), mais conhecida como “Lei Felca”, estabelece regras mais rígidas para aplicativos, redes sociais, jogos e plataformas online.

A Prefeitura de Sidrolândia alerta que, além das novas regras, o acompanhamento dos pais e responsáveis continua sendo essencial para garantir a segurança no uso da internet.

O que muda na prática com a nova lei

Na prática, a legislação traz mudanças importantes para o dia a dia das famílias. Entre os principais pontos, destacam-se:

- Configurações mais seguras desde o primeiro acesso, com proteção automática nas plataformas;

- Maior controle e restrição de conteúdos inadequados, como violência e pornografia;

- Proibição de conteúdos que incentivam comportamentos prejudiciais, como desafios perigosos e automutilação;

- Obrigatoriedade de verificação de idade mais segura para acesso a determinados conteúdos;

- Ferramentas para pais e responsáveis acompanharem o uso, como controle de tempo e bloqueio de conteúdos;

- Contas de menores de 16 anos vinculadas a um responsável em redes sociais;

- Proibição de mecanismos em jogos que incentivem gastos sem garantia, como caixas de recompensa;

- Regras mais rígidas para coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais.

Para as famílias, isso significa mais apoio, mas também mais responsabilidade. A orientação é acompanhar o uso da internet, conversar com crianças e adolescentes sobre riscos e utilizar as ferramentas de controle disponíveis nos aplicativos.

A legislação também incentiva a educação digital, promovendo o uso consciente da tecnologia, o desenvolvimento do senso crítico e a proteção da saúde mental.

Mais do que novas regras, a lei representa um avanço na proteção das novas gerações, garantindo um ambiente digital mais seguro, responsável e adequado para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.