Sidrolândia amplia transparência sobre repasses das emendas impositivas dos vereadores

A Prefeitura de Sidrolândia sancionou uma nova lei que garante mais transparência e acesso à informação sobre o pagamento das emendas impositivas indicadas pelos vereadores do município. A medida reforça o compromisso da gestão com a boa governança e o controle social.

Com a nova legislação, a população poderá acompanhar, de forma clara e detalhada, o destino dos recursos indicados por parlamentares por meio das emendas ao orçamento municipal. As informações estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura, em um link exclusivo para esse fim, e também poderão ser divulgadas em sites parceiros da administração pública.

As emendas impositivas são recursos que os vereadores têm o direito de destinar a entidades filantrópicas e a ações específicas no município. Com a nova lei, o cidadão poderá saber:

Qual vereador indicou a emenda;

O valor total repassado;

Qual entidade foi beneficiada, com nome, CNPJ e plano de trabalho;

A data do pagamento;

A secretaria municipal responsável pela execução do recurso.

Além disso, a Prefeitura se compromete a manter todas as informações atualizadas e a enviar ofícios com os comprovantes de pagamento diretamente aos gabinetes dos vereadores que assinaram as emendas. Um relatório semestral também será encaminhado à Câmara Municipal, com a relação completa de todas as emendas já pagas e as que ainda estão em fase de execução.

Para garantir o acompanhamento e a fiscalização adequada, será criada uma comissão de monitoramento composta por servidores indicados tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.

A lei ainda ressalta que a implementação dessa transparência não trará custos adicionais ao município, pois será executada com estrutura e pessoal já disponíveis no quadro da administração municipal.

Com essa iniciativa, a gestão reafirma seu compromisso com a transparência pública, fortalecendo os laços entre o poder público e a população.