LOA 2027: audiência pública apresenta planejamento orçamentário de Sidrolândia

A Secretaria Municipal de Finanças (FINANÇAS) realizou, nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O documento estabelece a previsão de arrecadação do município e orienta a distribuição dos recursos públicos para a manutenção dos serviços e a realização de investimentos no próximo ano.

Durante a audiência, foi apresentada a previsão orçamentária de R$ 505 milhões para 2027, com receita estimada e despesa fixada no mesmo valor. O montante inclui Prefeitura, Câmara Municipal, fundos, fundações e o regime próprio de previdência.

Entre as principais áreas de aplicação previstas estão Educação, com R$ 127,93 milhões, e Saúde, com R$ 99 milhões. Também estão previstos R$ 73,41 milhões para Administração, R$ 29,57 milhões para Previdência e R$ 25,74 milhões para Urbanismo.

A proposta deve estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA), que estabelece os objetivos e programas do município para um período de quatro anos, e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento anual.

Participação da população

A audiência também apresentou os resultados da consulta disponibilizada no Portal da Transparência, realizada entre 14 de setembro e 1º de outubro. Ao todo, 195 pessoas participaram, com 197 envios registrados.

Entre as áreas mais indicadas como prioridade estão Saúde, escolhida por 70,8% dos participantes; Educação, com 65,6%; e Infraestrutura, com 48,2%. Segurança, Esporte e Lazer e Assistência Social também apareceram entre as áreas apontadas pela população.

Entre as demandas mais citadas estão asfalto ou recuperação de ruas, reforma e ampliação de escolas, câmeras de segurança, apoio a famílias vulneráveis, capacitação profissional e áreas de lazer. As contribuições servem como referência para a análise de prioridades e da viabilidade das propostas.

Investimentos previstos para 2027

A proposta prevê cerca de R$ 51,36 milhões em investimentos. O valor faz parte das despesas de capital previstas para o próximo exercício e se soma aos recursos destinados à manutenção dos serviços públicos, pessoal e demais obrigações municipais.

Os valores previstos na LOA representam estimativas e não significam que os recursos já estejam disponíveis. A arrecadação pode variar ao longo do ano, e a execução das despesas depende da disponibilidade financeira e do cumprimento das regras legais.

Próximas etapas

Após a conclusão da proposta pelo Poder Executivo, o projeto da LOA 2027 será encaminhado à Câmara Municipal, onde passará por análise e poderá receber emendas. Depois de aprovado e sancionado, o documento orientará a execução do orçamento municipal ao longo de 2027.