A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, reforça o alerta aos contribuintes: o prazo para adesão ao REFIS Cidadão 2025 termina no dia 30 de junho. Essa é a última chance de regularizar dívidas com condições especiais, aproveitando descontos de até 100% em juros e multas.
O programa é considerado o maior já realizado no município para recuperação fiscal, oferecendo vantagens tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que possuem débitos vencidos com a Prefeitura.
O que pode ser negociado
Podem ser incluídas no REFIS dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, como:
IPTU
ISS
Taxas municipais
Multas administrativas
Débitos com exigibilidade suspensa ou não
Condições especiais
Pagamento à vista:
✅ 100% de desconto em juros
✅ 100% de desconto em multa
Parcelamento em até 6 vezes:
✅ 70% de desconto em juros
✅ 70% de desconto em multa
Parcelamento em até 24 vezes:
✅ 50% de desconto em juros
✅ 50% de desconto em multa
Valor mínimo das parcelas:
R$ 100,00 para pessoa física
R$ 200,00 para pessoa jurídica
Onde e como aderir
A adesão é feita de forma presencial, na Divisão de Tributação e Fiscalização da Prefeitura de Sidrolândia:
Endereço: Rua Santa Catarina, 244 – Centro
Prazo final: 30 de junho de 2025
É necessário apresentar documentos pessoais e preencher o formulário de requerimento disponível no local.
Atenção!
O contribuinte será excluído do programa se:
Atrasar 2 parcelas consecutivas ou 3 alternadas
Descumprir os termos legais
Prestar informações falsas
Contribuintes com dívidas protestadas ou em execução judicial devem arcar com custas judiciais e honorários advocatícios.
