Manter terrenos baldios limpos é uma atitude simples que faz diferença para toda a comunidade. Em Sidrolândia, a Prefeitura orienta os proprietários sobre a importância de cuidar desses espaços, ajudando a evitar problemas de saúde, manter os bairros organizados e garantir mais qualidade de vida para a população.
Terrenos com mato alto, lixo ou entulho podem se tornar locais propícios para a proliferação de insetos, escorpiões, cobras e outros animais peçonhentos. Além disso, o acúmulo de resíduos também pode favorecer o surgimento de doenças e prejudicar o aspecto dos bairros. Por isso, manter o terreno limpo é uma responsabilidade de quem é dono da área.
Saiba o que diz a lei municipal
A legislação municipal estabelece regras claras para a manutenção desses espaços. O Artigo 33 da Lei Complementar nº 156, de 20 de dezembro de 2021, determina que os proprietários devem manter seus imóveis limpos e conservados.
Quando a fiscalização identifica um terreno sujo, com mato alto ou com descarte irregular de lixo, o proprietário é notificado e tem prazo de 15 dias para realizar a limpeza.
Caso a limpeza não seja feita dentro do prazo, o município poderá realizar o serviço diretamente ou por meio de empresa contratada. Nessa situação, além da multa prevista, o proprietário também deverá pagar os custos da limpeza realizada.
Em caso de reincidência, a multa poderá chegar ao valor correspondente a 80 vezes a Unidade Fiscal de Sidrolândia (UFIS), atualmente fixada em R$ 26,80, o que representa R$ 2.118,40 (dois mil e cento e dezoito reais e quarenta centavos) na primeira infração, podendo ter o valor dobrado conforme determina a legislação municipal.
Multas também podem ocorrer por crime ambiental
Além da legislação municipal, o Decreto Federal nº 6.514/2008, em seu artigo 61, prevê penalidades para quem causar poluição ou descarte irregular de resíduos que possa resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou prejuízos ao meio ambiente.
Nesses casos, a multa pode variar de R$ 5 mil reais até R$ 50 milhões de reais, dependendo da gravidade da infração e do laudo técnico ambiental.
Fiscalização
A fiscalização dos terrenos baldios no município é realizada pela Secretaria Municipal de Finanças (FINANÇAS), por meio do Departamento de Tributação, também atua na fiscalização e na aplicação das penalidades previstas na legislação.
Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA) é responsável por acompanhar possíveis infrações ambientais.
A população também pode colaborar com a fiscalização. Caso identifique terrenos com mato alto, lixo ou entulho, é possível registrar uma denúncia pelo site da Prefeitura, por meio da Ouvidoria. CLIQUE AQUI.
Com a colaboração de todos, é possível manter os bairros mais organizados, seguros e garantir uma cidade cada vez mais bem cuidada para quem vive em Sidrolândia.
Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Tributação, localizado na Rua Santa Catarina, nº 705, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h.
