23/03/2022 às 14:22, Atualizado em 23/03/2022 às 14:35

Fapec vistoria nesta quinta-feira 70 lotes do Eldorado Parte para regularização

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Divulgação

Nesta quinta e sexta-feira (23 e 24) técnicos da Fapec (Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Cultura) vão percorrer o Eldorado Parte para vistoriar 70 lotes de assentados que estão com a posse em situação irregular. O levantamento, segundo o coordenador do Titula Brasil em Sidrolândia, Edno Ribas, é o primeiro passo para a titulação das áreas e escrituração, tornando os assentados de fato e de direito donos dos imóveis que juntos somam 804 hectares.

"Com os títulos os beneficiados passam a ter acesso a linhas de crédito para custeio e investimento dando como garantia o próprio imóvel”, lembra Edno Ribas. Nestes lotes há casos de pessoas que permutaram lotes ou até adquiriram os direitos, assumiram as áreas que foram entregues aos pais e se tornaram servidores públicos após serem beneficiados pelo programa de reforma agrária. "Estas questões não são impeditivas da titulação, já que não têm outras propriedades, são do campo e têm o perfil da agricultura familiar", explica.

Desde a semana passada está funcionando em horário comercial (das 7h às 11h e das 13h às 17h), a Sala da Cidadania, mantida pela Prefeitura numa parceria com o Incra para atender o assentado, garantir acesso às linhas de crédito de fomento, além de auxiliar no processo de regularização e titulação dos lotes. Em abril está programada a entrega de 130 títulos para assentados do Alambari CUT na terceira leva de titulação.

Já foram entregues 531 títulos (296 do Eldorado II e 235 do Eldorado). Ano passado foram assinados 541 contratos de concessão de uso beneficiando vários núcleos de assentamentos.