A Prefeitura de Sidrolândia assinou o acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), visando a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de Reforma Agrária do Incra ou terras públicas Federais passíveis de regularização fundiária, conforme estabelecidas no plano de trabalho.
O público-alvo são os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) dos assentamentos rurais criados pelo INCRA e pelo Estado, além dos ocupantes de Terras Públicas Federais.
O município concentra 26 assentamentos rurais, sendo 21 através do INCRA, com 4.232 famílias, e 2 do Estado, com 31 famílias. O levantamento dos documentos necessários, bem como vistoria das áreas, será realizado pela equipe do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado pelo corpo técnico da Sederma (Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente), que estão sendo capacitados para a execução do projeto. Após este processo, a equipe enviará o levantamento realizado para o INCRA, responsável por definir os beneficiados.
O extrato de Acordo de Cooperação Técnica, nº768/2021, foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 1 de junho de 2021.
Programa Titula Brasil
O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
