A Prefeitura de Sidrolândia encaminhou à Câmara Municipal o projeto que propõe a instituição de feriado municipal no dia 19 de abril, em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas. A iniciativa reconhece a data como de alta significação étnica, histórica, cultural e social no âmbito do município.
A proposta está fundamentada no interesse local e no dever constitucional do Poder Público de valorizar e promover as manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, com especial atenção aos povos indígenas, povos originários do País. No contexto municipal, Sidrolândia conta com a presença indígena oficialmente reconhecida, com organização social e territorial consolidada em seu território, o que reforça a relevância da matéria.
O projeto destaca que a instituição do feriado tem como finalidade possibilitar a realização de atividades culturais, educativas, institucionais e comunitárias, contribuindo para o diálogo intercultural, o respeito à diversidade étnica e a conscientização da sociedade sobre a história, os direitos e as contribuições dos povos indígenas para a formação e o desenvolvimento do município.
A proposta também está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a competência dos municípios para instituir feriados de natureza cívica baseados em alta significação étnica, desde que presente o interesse local e a finalidade de valorização cultural.
De acordo com o texto encaminhado, o feriado, se aprovado, terá aplicação geral, alcançando a administração pública municipal direta e indireta, bem como a iniciativa privada, conforme a legislação vigente. O Poder Executivo Municipal poderá ainda promover, apoiar ou articular ações alusivas à data, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
