A Prefeitura de Sidrolândia realizou, no dia 6 de maio, o 1º Encontro do Comitê da Primeira Infância, reunindo representantes de diferentes instituições e órgãos públicos em um momento de construção coletiva voltado ao fortalecimento das políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos no município.
O encontro aconteceu no Paço Municipal, e contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Poder Legislativo Municipal, Poder Judiciário, Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Procuradoria Jurídica Municipal, Controladoria Municipal, secretarias municipais e demais instituições parceiras.
Durante a programação, foram realizadas dinâmicas interativas, debates, apresentação de métodos de avaliação e fiscalização da legislação implementada no município, além da troca de experiências entre os participantes, fortalecendo o diálogo interinstitucional e o trabalho em rede.
O encontro também destacou a importância da atuação conjunta das instituições na proteção integral das crianças e no acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social, reforçando o papel de cada órgão na garantia de direitos fundamentais da primeira infância.
A iniciativa acontece após a implantação da Política Municipal Integrada para a Primeira Infância em Sidrolândia, instituída pela Lei Municipal nº 2.342, de 27 de abril de 2026. A legislação estabelece diretrizes voltadas ao desenvolvimento integral das crianças nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, além de fortalecer a articulação entre poder público e sociedade civil.
A lei também instituiu oficialmente o Comitê Municipal da Primeira Infância, responsável pela elaboração do Plano Municipal Decenal da Primeira Infância, monitoramento das ações e construção de parcerias voltadas à proteção e ao desenvolvimento infantil.
Entre os objetivos definidos pela legislação estão a ampliação do acesso à educação infantil, fortalecimento do atendimento em saúde, promoção de ações de assistência social, capacitação de profissionais e implementação de políticas de prevenção à violência infantil.
A Prefeitura de Sidrolândia destaca que o encontro representa mais um passo na consolidação de uma rede integrada de cuidado, proteção e desenvolvimento da primeira infância, fortalecendo ações que impactam diretamente o presente e o futuro das crianças do município.
