A Prefeitura de Sidrolândia sancionou a Lei Complementar nº 222, de 16 de junho de 2026, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. A atualização da tabela salarial passa a vigorar com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
A legislação promove o reajuste da tabela salarial das duas categorias, em conformidade com a legislação municipal vigente, contemplando profissionais que desempenham papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento das famílias em todas as regiões do município.
Os Agentes Comunitários de Saúde atuam diretamente junto à população, auxiliando no acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas, além de fortalecer o vínculo entre as equipes de saúde e a comunidade. Já os Agentes de Combate às Endemias desenvolvem ações de vigilância, orientação e prevenção de doenças, contribuindo para o controle de agravos como dengue, chikungunya, zika e outras endemias.
Valorização dos profissionais
A recomposição salarial representa o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelos ACS e ACE, profissionais que desempenham atividades essenciais para o funcionamento da Atenção Primária à Saúde e para as ações de vigilância em saúde no município.
Além dos servidores da ativa, a lei também assegura a aplicação da atualização aos aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade constitucional.
Nova tabela salarial
A nova tabela de vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias passa a integrar a legislação municipal e está disponível no anexo da Lei Complementar nº 222/2026.
A Prefeitura de Sidrolândia destaca que a valorização dos profissionais da saúde é fundamental para o fortalecimento dos serviços prestados à população e para a manutenção de um atendimento cada vez mais próximo das comunidades.
Clique aqui para acessar a Lei Complementar nº 222/2026 na íntegra.
