A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, assinou decreto, que será publicado na edição desta sexta-feira (01) do Diário Oficial, prorrogando até o próximo dia 22 de dezembro o prazo para os contribuintes pagarem com isenção de juros e multas (em caso de quitação) e descontos de 70% das taxas e impostos em atraso que venceram até 31 de dezembro de 2020.
O prazo inicial do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) terminou nesta quinta-feira (30), mas a lei que instituiu o Refis deu ao Executivo a prerrogativa de prorrogação caso a gestão julgasse necessário. Até ontem (29) houve o recolhimento de R$ 1.355.232,30, um Incremento de quase 250% sobre o último REFIS, em 2017, que arrecadou R$ 380 mil
Descontos
Os contribuintes que pagarem à vista os impostos em atraso serão isentos de juros e multas. Em caso de escolha pelo parcelamento em 2 ou 3 vezes, o desconto é de 70%. Se a opção for por 4 a 5 parcelas, o contribuinte terá 65% de abatimento. Em caso de pagamento em 6 parcelas, o desconto será de 50% dos juros e multas.
Podem ser renegociados tributos municipais (Imposto Sobre Serviço de Qualquer, IPTU) e taxas. As parcelas serão a partir de R$ 100,00 para pessoa física e de R$ 200,00 para pessoa jurídica.
