A Secretaria Municipal Assistência Social lançou nesta sexta-feira (04/03), em reunião com os contadores do município, a campanha “Leãozinho Amigo das Crianças e dos Adolescentes – Declare o Seu Amor”. A campanha objetiva levar informações a toda população sobre como contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos cadastrados. As empresas podem doar até 6% do imposto devido à União, e os contribuintes pessoa física 3%.
De acordo com a secretária Aletânia Ramires Gomes, a aplicação dos recursos têm transparência total e fiscalização ampla de órgãos, com os parceiros, Tribunal de Contas, Ministério Público, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e o próprio contribuinte.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Fernando Moreira Freitas, engajado na campanha, gravou um vídeo em que pede aos empresários que façam doações.
No ano passado foram arrecadados R$ 217 mil ao Fundo da Criança em Sidrolândia, o que possibilitou o financiamento do projeto Bombeiros do Amanhã, que teve o termo de compromisso assinado no último dia 25 de fevereiro. Há uma estimativa que este valor pode dobrar. Sidrolândia ficou em 6º lugar no ranking estadual, atrás de Itaporã (R$ 264.950,78); Ponta Porã (R$ 367.269,35); Maracaju (R$ 453.453, 36); Dourados (R$ 472.496,73) e Campo Grande (R$ 893.761,22).
Para a secretária da Assistência Social, Aletânia Ramires Gomes, é necessário que os contadores incentivem os seus clientes na destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo da Criança. “É de extrema importância que os contribuintes saibam que podem destinar o seu Imposto de Renda para a realização de trabalhos sociais. Ano passado já colhemos o fruto desse incentivo que nos possibilitou a realizar o projeto Bombeiros do Amanhã, que era um sonho antigo nosso”, enfatiza.
O contador, Renato Santos, lembra que a partir do dia 7 de março se inicia a campanha do Imposto de Renda da Pessoa Física, e que os contadores podem estar orientando os seus clientes na destinação do seu imposto ao Fundo da Criança.
Com a campanha, a Administração Pública pode fortalecer o amparo dado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, viabilizando o acesso à justiça e melhorando a prestação jurisdicional. A campanha estimula a adesão dos magistrados e servidores à opção legal que permite aos contribuintes deduzir as doações realizadas para os Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Municipais, Estaduais e Nacional), num percentual do Imposto de Renda devido. A importância destinada é deduzida do Imposto de Renda a pagar ou acrescida ao Imposto de Renda a restituir.
Os Fundos da Infância e da Adolescência são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltadas para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios).
