A Prefeitura de Sidrolândia realizará, no dia 30 de novembro de 2026, às 18h30, na Câmara Municipal, a 3ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor e da Legislação Urbanística. O encontro marca uma nova etapa do processo, com a apresentação das propostas elaboradas a partir de estudos técnicos e das contribuições da população.
A audiência será aberta à comunidade e terá como objetivo apresentar e discutir as minutas de quatro importantes leis municipais: Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Código de Posturas.
Os documentos reúnem propostas para orientar o desenvolvimento urbano e rural, organizar o crescimento do município e estabelecer regras relacionadas à infraestrutura, mobilidade, moradia, construções, atividades econômicas, espaços públicos e convivência urbana.
Um trabalho construído com a participação da população
A revisão do Plano Diretor passou por etapas de levantamento e análise das características do município, considerando aspectos territoriais, ambientais, econômicos e sociais.
O processo também contou com a realização de oito oficinas participativas, distribuídas entre a área urbana e rural de Sidrolândia. Ao todo, foram registrados 488 apontamentos e propostas, abordando temas como saúde, educação, habitação, infraestrutura, transporte, segurança, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Essas contribuições, juntamente com os estudos técnicos, subsidiaram a elaboração das minutas que serão apresentadas durante a audiência.
O que será apresentado?
A população terá a oportunidade de conhecer e discutir quatro propostas de legislação:
- Plano Diretor: estabelece diretrizes para o desenvolvimento do município, contemplando áreas urbanas e rurais, infraestrutura, mobilidade, habitação, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
- Lei de Uso e Ocupação do Solo: define regras para a organização do território, incluindo a localização de moradias, comércios, serviços e atividades produtivas.
- Código de Obras: reúne normas relacionadas a construções, reformas, licenciamento, segurança e acessibilidade das edificações.
- Código de Posturas: trata de regras de convivência, limpeza, utilização dos espaços públicos e funcionamento de atividades comerciais e de serviços.
A participação continua
A 3ª Audiência Pública será uma oportunidade para que moradores, comerciantes, empresários, profissionais, representantes de associações e demais interessados conheçam as propostas, esclareçam dúvidas e apresentem contribuições.
Após a audiência, as minutas passarão pelos ajustes necessários e serão encaminhadas à Câmara Municipal para tramitação legislativa.
A participação da comunidade é fundamental para que as propostas considerem as diferentes realidades de Sidrolândia, desde os bairros da cidade até os distritos, assentamentos e comunidades rurais.
Serviço
3ª Audiência Pública do Plano Diretor de Sidrolândia
Data: 30 de novembro de 2026 (segunda-feira)
Horário: 18h30
Local: Câmara Municipal de Sidrolândia
Participação: Aberta à população
As propostas estão prontas. A participação continua. Conheça e contribua com a revisão das leis que vão orientar o desenvolvimento de Sidrolândia.
