Com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, a Prefeitura de Sidrolândia instituiu a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), responsável por integrar e coordenar ações relacionadas à segurança alimentar no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal Nº 240, de 8 de junho.
A nova estrutura contará com representantes das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Agricultura e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Finanças, Administração e Governo. Entre suas atribuições estão o levantamento das ações já existentes no município, a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o acompanhamento de programas voltados ao combate à insegurança alimentar.
Além da criação da CAISAN, o decreto estabelece um grupo de trabalho técnico que ficará responsável por levantar informações, organizar documentos e conduzir as etapas necessárias para a adesão de Sidrolândia ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Entre os próximos passos estão a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), ampliando a participação social na construção das políticas públicas da área.
A iniciativa representa um importante passo para fortalecer a integração das políticas públicas municipais e ampliar o acesso da população a programas e ações voltados à segurança alimentar e nutricional, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.
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