O Programa “Avança Sidrolândia” passa a contar com uma nova medida voltada ao incentivo da sustentabilidade no município. A proposta cria o IPTU Sustentável, benefício que concede descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais e comerciais que adotarem práticas ambientais e urbanísticas.
A iniciativa busca incentivar investimentos em soluções sustentáveis, como sistema de captação e reaproveitamento de água da chuva, reuso de água, instalação de telhado verde, utilização de materiais sustentáveis na construção e preservação de áreas verdes.
Também poderão ser beneficiados terrenos urbanos murados, com calçadas dentro dos padrões de acessibilidade, além de áreas conservadas com gramado, hortas ou pomares.
Conforme a lei, imóveis que implantarem sistemas de captação de água da chuva, reuso de água, telhado verde ou construção com materiais sustentáveis terão desconto de 1% no IPTU para cada medida adotada.
Já os imóveis com áreas verdes preservadas, com extensão igual ou superior a um hectare, poderão receber isenção sobre a área ambiental preservada, desde que mantenham as características ambientais exigidas pela legislação.
Para solicitar o benefício, o proprietário deverá apresentar requerimento e documentos que comprovem as medidas implantadas no imóvel. A lei estabelece ainda que somente imóveis regularizados e sem débitos junto ao município poderão participar do programa.
O benefício deverá ser renovado a cada dois anos e poderá ser suspenso caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento das exigências previstas.
A proposta integra as ações do Programa “Avança Sidrolândia”, voltadas ao desenvolvimento urbano, preservação ambiental e incentivo à melhoria da qualidade de vida no município.
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