A Prefeitura Municipal de Sidrolândia realizará de forma eletrônica a audiência pública referente às metas e objetivos prioritários para o município em 2022. A discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será por meio da página oficial da Prefeitura, através de formulário online, os cidadãos podem apresentar propostas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico da cidade ou do bairro e, ainda, tratar sobre ações que podem aperfeiçoar os programas e a atuação da administração pública municipal.
Para assistir à apresentação, acessar as Metas Governo e enviar ideias ao Executivo basta acessar o endereço eletrônico https://www.sidrolandia.ms.gov.br/diretriz-orcamentaria e preencher seus dados no questionário até o dia 26 de Abril de 2021.
A realização da audiência pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO.
A participação popular contribui para identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal. O incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão previstos no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – é o instrumento legal que norteia a definição dos Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos e que também leva à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As sugestões prévias e as propostas enviadas durante a audiência pública ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica (Sefate), pasta responsável pela peça que compõe o planejamento do orçamento público.
