Procuradoria Jurídica
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Programas Bolsa e Transporte Universitário abrem inscrições nesta terça, dia 13
O período de atendimento será até a sexta-feira (16/07), no horário entre 7h às 17h
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Sidrolândia contraria Estado e não decretará lockdown
Município envia dados à Secretaria de Estado de Saúde contestando o enquadramento pelo Prosseguir na Bandeira Cinza
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Prefeitura envia à Câmara PL para regularização de débitos de contribuintes
Programa de Pagamento Incentivado (PPI) prevê condições especiais para parcelamento e descontos de juros e multas
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TCE/MS solicita da Prefeitura de Sidrolândia, a adequação à reforma da Previdência
Com a medida, alíquota terá variação de contribuição mensal nos vencimentos dos servidores municipais, entre 7,5% e 22%
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Municípios devem seguir Decreto Estadual de enfrentamento à Covid-19, recomenda MP
Ministério Público Estadual alerta Prefeituras para que medidas sejam cumpridas, sob pena das medidas judiciais cabíveis
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Decreto 101/2021 com medidas de enfrentamento ao Coronavírus
O Decreto Municipal Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.