| DECRETO MUNICIPAL N° 027 /2021, de 13 de janeiro de 2021. | Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 079/2021, de 18 de Fevereiro de 2021. | “Concede a Permissão a Titulo Precário de Licença para estacionamento veículo e transporte de passageiros (taxi) em local que menciona”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 076/2021, de 12 de fevereiro de 2021. | “Dispõe sobre Substituição de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 046/2021, de 27 de Janeiro de 2021. | “Concede a Permissão a Titulo Precário de Licença para estacionamento veículo e transporte de passageiros (taxi) em local que menciona”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 074/2021, de 09 de Fevereiro de 2021. | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora e Julgadora da Bolsa Universitária, 1º semestre de 2021, e dá outras providências. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 080/2021, de 18 de Fevereiro de 2021. | “Concede a Permissão a Titulo Precário de Licença para exploração dos serviços de transporte de motocicletas (moto taxi) em local que menciona”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 078/2021, de 18 de Fevereiro de 2021. | “Concede a Permissão a Titulo Precário de Licença para exploração dos serviços de transporte de motocicletas (moto taxi) em local que menciona”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 025/2021, de 13 de janeiro de 2021. | Dispõe sobre a delegação de competência ao Ordenador de Despesas, e dá outras providências. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 075/2021, de 10 de fevereiro de 2021. | “Concede a Permissão a Titulo Precário, de Licença para exploração dos serviços de transporte em motocicletas (moto taxi)”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 070/2021, de 08 de Fevereiro de 2021. | “Concede a Permissão a Titulo Precário de Licença para exploração dos serviços de transporte de motocicletas (moto taxi) em local que menciona”. | 📄 |
