| LEI MUNICIPAL 1856, DE 02 DE MAIO DE 2017 | Sem descrição | 📄 |
| LEI MUNICIPAL 1859, DE 19 DE MAIO DE 2017 | Sem descrição | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N.º 63, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À JOSÉ LEITE CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N.º 64, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EXTENSÃO DE JORNADA AOS PROFESSORES DE CARÁTER TEMPORÁRIO EM ATUAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL” | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N.º 61, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA CACIQUE ARMANDO GABRIEL, NA ALDEIA 10 DE MAIO, DENOMINADA “EXTENSÃO 10 DE MAIO – IHÍKAXOVOKUTI YÉHI NA MÁYU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N.º 62, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS – FMIS GESTÃO 2024-2026.” | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N.º 54, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. | “CONCEDE PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE LICENÇA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TÁXI) EM LOCAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N.º 55, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. | “CONCEDE PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE LICENÇA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TÁXI) EM LOCAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N.º 52, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. | “CONCEDE PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE LICENÇA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TÁXI) EM LOCAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N.º 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. | “CONCEDE PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA (MOTOTÁXI) EM LOCAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 📄 |
