| LEI MUNICIPAL N.º 2.167, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉMNASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 📄 |
| LEI MUNICIPAL N.º 2.165, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. | “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Microempreendedor Individual e dá outras providências”. | 📄 |
| LEI MUNICIPAL N.º 2.159, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. | “DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 📄 |
| LEI MUNICIPAL Nº. 2.156, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. | “Cria elemento de despesa, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual”. | 📄 |
| LEI MUNICIPAL Nº. 2138 de 17 de Maio de 2023. | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 📄 |
| LEI MUNICIPAL Nº. 2.179, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023. | “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA ÁREA DE LAZER, ÁREA VERDE E RECREAÇÃO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPINA IPACARAY, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 📄 |
| LEI MUNICIPAL N.º 2.163, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. | “DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 📄 |
| LEI MUNICIPAL N.º 2.160, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. | “DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 📄 |
| LEI MUNICIPAL Nº. 2.152, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social”. | 📄 |
| LEI MUNICIPAL Nº. 2.149, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023. | “Dispõe sobre a garantia de assento especial para pessoa com deficiência em eventos realizados no Município e dá outras providências”. | 📄 |
