| DECRETO MUNICIPAL N° 068 /2021, de 05 de fevereiro de 2021. | Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 067/2021, de 05 de Fevereiro de 2021. | “Dispõe sobre substituição de membro do Comitê Municipal de Fiscalização e Controle Social do Fundo Municipal de Investimentos Sociais”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 066/2021, de 04 de Fevereiro de 2021. | “Dispõe sobre a prorrogação da Permissão a Titulo Precário de Licença para estacionamento veículo e transporte de passageiros (taxi) em local que menciona”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 065/2021, de 04 de Fevereiro de 2021. | “NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 064/2021, de 04 de fevereiro de 2021. | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 063/2021, de 04 de Fevereiro de 2021. | “Altera dispositivos do Decreto n.º 279/2020, de 10 de dezembro de 2020, para definir novas datas de vencimento e conceder novos descontos para pagamento das parcelas do IPTU”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 062/2021, de 03 de Fevereiro de 2021. | “Concede a Permissão a Titulo Precário de Licença para estacionamento veículo e transporte de passageiros (taxi) em local que menciona”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 061/2021, de 03 de Fevereiro de 2021. | “Concede a Permissão a Titulo Precário de Licença para estacionamento veículo e transporte de passageiros (taxi) em local que menciona”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 060/2021, de 03 de Fevereiro de 2021. | “Concede a Permissão a Titulo Precário de Licença para estacionamento veículo e transporte de passageiros (taxi) em local que menciona”. | 📄 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 059/2021, de 03 de Janeiro de 2021. | “Concede a Permissão a Titulo Precário de Licença para exploração dos serviços de transporte de motocicletas (moto taxi) em local que menciona”. | 📄 |
