| LEI MUNICIPAL N.º 2.290, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. | “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA DEPRESSÃO E AUTOMUTILAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA.” | 📄 |
| LEI MUNICIPAL N.º 2.289, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS.” | 📄 |
| LEI MUNICIPAL N.º 2.288, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. | “FICA PROIBIDO NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.” | 📄 |
| LEI MUNICIPAL N.º 2.287, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. | “DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE FUMAR (DEFS) DO TIPO “VAPE” OU “POD” OU QUALQUER DISPOSITIVO FUMÍGENO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E RECINTOS COLETIVOS FECHADOS.” | 📄 |
| LEI MUNICIPAL N.º 2.286 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. | “INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS DE FIM DE ANO) DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 📄 |
| LEI MUNICIPAL N.º 2.285, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. | “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES EM TODOS OS LOTEAMENTOS A SEREM APROVADOS NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 📄 |
| LEI MUNICIPAL N.º 2.284, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO DE SÍMBOLOS, PICHAÇÕES, CARTAZES E QUAISQUER REPRESENTAÇÕES DE APOLOGIA AO CRIME, AO TRÁFICO DE DROGAS, A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS OU QUE ATENTEM CONTRA OS VALORES DA ORDEM PÚBLICA, NOS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.” | 📄 |
| LEI MUNICIPAL N. 2276/2025 DE 07 JULHO DE 2025. | Dispõe sobre a expressa proibição por parte do Poder Público Municipal direta ou indireta de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, a erotização infantil e dá outras providências. | 📄 |
| LEI MUNICIPAL N.º 2.273, DE 30 DE JUNHO DE 2025. | “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 📄 |
| LEI MUNICIPAL Nº. 2132 de 10 de Abril de 2023. | “ACRESCENTA O ART. 5°-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2002/2020”. | 📄 |
